Sancionada lei no RN que prevê multa para quem divulgar Fake News sobre pandemia

A Governadora Fátima Bezerra sancionou neste 29/06 uma lei que prevê multa para quem divulgar informações falsas, as chamadas “fake News”, sobre a pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Norte. A Lei é de autoria do ex-deputado Sandro Pimentel (PSOL) e foi apresentada em abril do ano passado, quando ele ainda era parlamentar.

A lei aprovada pela Governadora impõe uma multa de R$ 1000,00 a quem divulgar qualquer informação falsa sobre a pandemia no Estado. A multa pode ser duplicada caso a informação seja falsamente atribuída a uma autoridade pública. A validade da Lei das “Fake News” será enquanto durar o estado de emergência proveniente da pandemia de coronavírus.

O autor da lei, Sandro Pimentel, comemorou a sua sanção pela Governadora. Em uma rede social ele ressaltou que as chamadas Fake News, além de atrapalhar o trabalho de conscientização dos Órgãos de Saúde e do Governo no combate a essas doenças, acabam causando pânico e colocando em risco à segurança e saúde das pessoas, o que é infração de contravenção penal.

Mais o que são Fake News?

De acordo com o dicionário Merriam-Webster a expressão “Fake News” é usada desde o final do século XIX. O termo é em inglês, mas se tornou popular em todo o mundo para denominar informações falsas que são publicadas, principalmente, em redes sociais.

A imprensa internacional começou a popularizar a expressão logo após a eleição do presidente norte-americano Donald Trump. Ficou comprovada que muitas das informações repassadas pelo Chefe de Estado americano não eram verdadeiras e habitualmente se tratavam de uma manipulação ou reinterpretação dos fatos.

No Brasil, o uso da expressão se tornou bem mais comum após as eleições de 2018. Àquela altura o então candidato Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi alvo de diversas acusações de uso de “Fake News” em sua campanha.  

Depois da posse, as acusações sobre Bolsonaro se multiplicaram. De acordo com o portal Aos Fatos, desde que assumiu a presidência ele já mentiu ou distorceu em 3240 de suas declarações.  O portal de checagem permite que os usuários acompanhem diariamente o número de fake news disparadas pelo Chefe do Executivo Federal. Para saber mais CLIQUE AQUI.

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