Lei Paulo Gustavo entra em pauta no Senado Federal

O Senado Federal vota nesta terça (31) o PLP 73/2021, que destina R$4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022, como medida emergencial no período de pandemia.

De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto precisa do apoio de pelo menos 41 senadores para ser aprovado no Congresso Nacional e, posteriormente, enviado à Câmara dos Deputados. Mas para chegar com força na Câmara, antes precisa obter votação com ampla margem no Senado.

A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) prevê o repasse de R$4,3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual, linguagem artística duramente penalizada pela paralisação da Ancine desde 2019.

Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, a União transfere recursos aos estados, DF e municípios que vão executá-los de forma descentralizada entre cada linguagem artística, possibilitando a criação de ações emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O PLP 73/2021 possibilita a criação de editais de apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e capacitação gratuita em audiovisual.

A Lei Paulo Gustavo estimula a criação de editais para manutenção de agentes, apoio a iniciativas, cursos e produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, manutenção de espaços, apoio a manifestações culturais e à realização de atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet.

Foto: Victor POLLAK / TV Globo / AFP

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