Conselho de Comunicação sugere aprovação de projeto que proíbe publicidade infantil de alimentos

O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai sugerir a aprovação do projeto de lei que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até seis anos de idade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.

A proposta é de autoria do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Para o conselheiro Carlos Augusto Schroder, a publicidade infantil de alimentos não deveria nem mesmo existir, pois, segundo ele, as crianças não têm consciência dos riscos oferecidos por alguns produtos. Mas o conselheiro Walter Vieira Ceneviva discorda da limitação na publicidade infantil. Ceneviva argumentou que a publicidade representa um espaço importante de conhecimento e educação.

Já a conselheira Patrícia Blanco defendeu que haja um equilíbrio entre a defesa dos direitos das crianças e a liberdade comercial de empresas de publicidade.

O conselho também decidiu que vai sugerir ao Congresso que sejam rejeitados projetos de lei que proíbem a transmissão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal pelo Rádio e pela TV. PLS 50/2014; PL 7004/2013.

Fonte: Rádio Senado

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