Câmara dos Deputados aprova pacote de projetos relacionados ao combate à violência contra a mulher

por Ana Flavia Monteiro

Assédio sexual agora é crime com pena de prisão de até 5 anos. Na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso aprovou um pacote de projetos relacionados ao combate à violência e ao assédio sexual contra a mulher em suas mais diversas formas.

A Câmara aprovou projetos que aumentam a pena em caso de estupro coletivo e tornam crime a importunação sexual, como casos de homens que ejaculam no transporte público, e a divulgação de cenas de estupro.

Com a nova determinação dos crimes, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão. Hoje em dia, o comportamento de importunação, ou assédio, por exemplo, é classificado apenas como contravenção penal, punido somente com multa.

O Senado também aprovou três propostas. Uma delas, que já tramitou nas duas Casas e aguarda sanção de Michel Temer, estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para agressores que desobedecerem às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em favor de mulheres vítimas de violência doméstica.

Temer também terá que sancionar um projeto que delega à Polícia Federal a investigação de crimes associados à divulgação de mensagens que propagam pela internet ódio à mulher. O crime conhecido como “vingança pornográfica“, geralmente cometido por ex-parceiros das vítimas, teve um projeto de lei aprovado pelos senadores que prevê reclusão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa.

Após a aprovação na Câmara, alguns textos sofreram modificações e terão de passar por nova análise dos deputados antes de entrarem em vigor.

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